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Fazer negócios
Fazer negócios no Burundi
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Burundi — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Burundi
Em resumo
Registo comercial no Burundi: Guichet Unique de création de sociétés (Agence de Développement du Burundi). Autoridade tributária: Office Burundais des Recettes (OBR). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Burundi antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Kirundi, Francês, Inglês |
| Moeda | franco burundiano (BIF) |
| Blocos regionais | Comunidade da África Oriental (EAC), COMESA, CEEAC |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 2014 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1969 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Parte — em vigor desde 13 de fevereiro de 2015 |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Burundi
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Guichet Unique de création de sociétés (Agence de Développement du Burundi) | investburundi.bi |
| Promoção do investimento | Agence de Développement du Burundi (ADB) | investburundi.bi |
| Impostos | Office Burundais des Recettes (OBR) | obr.bi |
| Banco central, moeda e câmbio | Banque de la République du Burundi (BRB) | brb.bi |
| Ministério da Justiça (não foi encontrado um site dos tribunais) | Ministère de la Justice, des Droits de la Personne Humaine et du Genre | justice.gov.bi |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: autorizações de trabalho e de residência. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Guichet Unique de création de sociétés (Agence de Développement du Burundi).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Office Burundais des Recettes (OBR).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Agence de Développement du Burundi (ADB).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banque de la République du Burundi (BRB) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Burundi é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Burundi para questões empresariais
BAPA Advocates (Bapadvocates)
Bujumbura
KTA Advocates Burundi
Bujumbura
Ndikumasabo & Associés
Bujumbura
3 escritórios de advogados no Burundi indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Burundi.
Verificar um advogado no Burundi
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados de Bujumbura (Barreau de Bujumbura / Burundi Bar Association) e Ordem dos Advogados junto do Tribunal de Recurso de Gitega (Barreau près la Cour d'Appel de Gitega)
Título profissional: Advogado (Avocat)
Contacte o secretariado do Barreau de Bujumbura ([email protected]) ou a Ordem de Gitega para confirmar que o advogado consta do quadro (tableau) da Ordem.
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: bba.bi, en.wikipedia.org. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Burundi: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Burundi?
Junto de Guichet Unique de création de sociétés (Agence de Développement du Burundi) (investburundi.bi). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Burundi.
O Burundi é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 2014 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Burundi aceita a apostila?
Sim — o Burundi é parte na Convenção da Apostila, em vigor desde 13 de fevereiro de 2015 (tabela de estado da HCCH). Um documento público de outro Estado parte só precisa de uma apostila do país que o emitiu.
Que moeda se usa no Burundi?
Franco burundiano (BIF).