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Fazer negócios
Fazer negócios nos Camarões
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida nos Camarões — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios nos Camarões
Em resumo
Não conseguimos confirmar o site do registo comercial dos Camarões. Autoridade tributária: Direction Générale des Impôts (DGI). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito nos Camarões antes de agir.
| Sistema jurídico | Sistema misto (common law inglesa nas regiões do Noroeste e do Sudoeste, direito civil francês no resto do país) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Francês, Inglês |
| Moeda | franco CFA da África Central (XAF) |
| Blocos regionais | CEEAC, CEMAC |
| Direito dos negócios da OHADA | Sim — aplicam-se os Atos Uniformes da OHADA |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1988 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1967 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê nos Camarões
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Impostos | Direction Générale des Impôts (DGI) | impots.cm |
| Banco central, moeda e câmbio | Banque des États de l'Afrique Centrale (BEAC) | beac.int |
| Autorizações de trabalho e de residência | Délégation Générale à la Sûreté Nationale (DGSN) – Police Camerounaise | dgsn.cm |
| Tribunais e justiça | Cour Suprême du Cameroun | coursupreme.cm |
| Portal oficial de serviços às empresas | eRegulations Yaoundé | yaounde.eregulations.org |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: registo de empresas, promoção do investimento. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo Ato Uniforme da OHADA relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas e pelas regras nacionais.
- Registe a empresa. Registo comercial: o registo comercial nacional.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Direction Générale des Impôts (DGI).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: a agência nacional de promoção do investimento.
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Délégation Générale à la Sûreté Nationale (DGSN) – Police Camerounaise.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banque des États de l'Afrique Centrale (BEAC) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. Os Camarões é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados nos Camarões para questões empresariais
Cabinet d'Avocats Henri Job
Douala
Cabinet d'Avocats Ngue & Associés
Douala
Cabinet Essomba Tsoungui & Associés
Iaundé
Cabinet Nkoyok Ngoue
Iaundé
Cabinet TAKAM & Associés
Iaundé
Chazai Wamba
Douala
Fonju & Partners Law Firm
Douala
Kiyah & Partners
Douala
LPA-ITINERIZ (LPA Law)
Iaundé, Douala
Nya & Co. Law Firm
Douala
Teumen Honorine Florence – Cabinet d'Avocats
Douala
11 escritórios de advogados nos Camarões indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados nos Camarões.
Verificar um advogado nos Camarões
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados dos Camarões (Ordre des Avocats au Barreau du Cameroun / Cameroon Bar Association)
Título profissional: Advogado (Avocat / Advocate)
Lista oficial de advogados inscritos: app.barreaucameroun.org
Pesquise a lista oficial de advogados inscritos da Ordem dos Camarões, disponível online (com ligação em barreaucameroun.org, na secção “The Bar Roll”).
Fontes: barreaucameroun.org, barreaucameroun.org, barreaucameroun.org. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios nos Camarões: perguntas frequentes
Os Camarões é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1988 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
Os Camarões aceita a apostila?
Os Camarões não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado dos Camarões. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa nos Camarões?
Franco CFA da África Central (XAF).