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Fazer negócios
Fazer negócios na Eritreia
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na Eritreia — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na Eritreia
Em resumo
Não conseguimos confirmar o site do registo comercial da Eritreia. Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na Eritreia antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (codificado), com direito consuetudinário e islâmico em matéria de estatuto pessoal |
|---|---|
| Línguas oficiais | Sem língua oficial; tigrínia, árabe e inglês são as principais línguas de trabalho |
| Moeda | nakfa eritreia (ERN) |
| Blocos regionais | COMESA |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ainda não ratificado (tralac, 7 de setembro de 2026) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Não é parte (verificado em outubro de 2026) |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Não é Estado contratante (verificado em outubro de 2026) |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na Eritreia
Não conseguimos confirmar, em outubro de 2026, os sites oficiais dos organismos de registo comercial, de impostos ou de investimento da Eritreia. Pergunte a um advogado inscrito na Eritreia, ou à embaixada do país, que organismos se aplicam ao seu caso.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: o registo comercial nacional.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: a administração tributária nacional.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: a agência nacional de promoção do investimento.
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A Eritreia não é parte na Convenção de Nova Iorque — informe-se previamente sobre a forma como seria executada uma sentença judicial ou arbitral estrangeira.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na Eritreia para questões empresariais
Ainda não listámos escritórios de advogados na Eritreia que indiquem áreas de prática empresarial. Escritórios de advogados na Eritreia · Listar um escritório
Verificar um advogado na Eritreia
Não encontrámos uma fonte oficial online que indique quem inscreve os advogados na Eritreia. Peça a qualquer advogado que esteja a considerar os dados da sua inscrição na Ordem dos Advogados ou associação profissional e confirme-os junto dessa entidade ou dos tribunais.
Perguntas
Fazer negócios na Eritreia: perguntas frequentes
A Eritreia é parte na Convenção de Nova Iorque?
Não, segundo a tabela de estado da CNUDCI verificada em outubro de 2026.
A Eritreia aceita a apostila?
A Eritreia não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado da Eritreia. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa na Eritreia?
Nakfa eritreia (ERN).