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Fazer negócios
Fazer negócios em Madagáscar
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida em Madagáscar — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios em Madagáscar
Em resumo
Registo comercial em Madagáscar: Orinasa – online business creation platform of the Economic Development Board of Madagascar (EDBM). Autoridade tributária: Direction Générale des Impôts (DGI). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito em Madagáscar antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (de base francesa, com direito consuetudinário malgaxe) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Malgaxe, Francês |
| Moeda | ariary malgaxe (MGA) |
| Blocos regionais | SADC, COMESA |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1962 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê em Madagáscar
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Orinasa – online business creation platform of the Economic Development Board of Madagascar (EDBM) | orinasa.edbm.mg |
| Promoção do investimento | Economic Development Board of Madagascar (EDBM) | edbm.mg |
| Impostos | Direction Générale des Impôts (DGI) | impots.mg |
| Banco central, moeda e câmbio | Banky Foiben'i Madagasikara | banky-foibe.mg |
| Autorizações de trabalho e de residência | Economic Development Board of Madagascar (EDBM) – work permits | edbm.mg |
| Ministério da Justiça (não foi encontrado um site dos tribunais) | Ministère de la Justice (Madagascar) | justice.gov.mg |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Orinasa – online business creation platform of the Economic Development Board of Madagascar (EDBM).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Direction Générale des Impôts (DGI).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Economic Development Board of Madagascar (EDBM).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Economic Development Board of Madagascar (EDBM) – work permits.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banky Foiben'i Madagasikara — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. Madagáscar é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados em Madagáscar para questões empresariais
Cabinet d'avocats HMRR
Antananarivo
Madera-Rano Avocats Associés (M&R Avocats Associés)
Antananarivo
Maralex Legal
Antananarivo
MCI (Madagascar Conseil International)
Antananarivo
4 escritórios de advogados em Madagáscar indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados em Madagáscar.
Verificar um advogado em Madagáscar
Não encontrámos uma fonte oficial online que indique quem inscreve os advogados em Madagáscar. Peça a qualquer advogado que esteja a considerar os dados da sua inscrição na Ordem dos Advogados ou associação profissional e confirme-os junto dessa entidade ou dos tribunais.
Perguntas
Fazer negócios em Madagáscar: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa em Madagáscar?
Junto de Orinasa – online business creation platform of the Economic Development Board of Madagascar (EDBM) (orinasa.edbm.mg). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito em Madagáscar.
Madagáscar é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1962 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
Madagáscar aceita a apostila?
Madagáscar não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado de Madagáscar. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa em Madagáscar?
Ariary malgaxe (MGA).