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Fazer negócios
Fazer negócios no Malawi
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Malawi — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Malawi
Em resumo
Registo comercial no Malawi: Registrar General (Department of the Registrar General). Autoridade tributária: Malawi Revenue Authority (MRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Malawi antes de agir.
| Sistema jurídico | Common law (com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês, Chichewa (língua nacional) |
| Moeda | kwacha malawiano (MWK) |
| Blocos regionais | SADC, COMESA |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 2021 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Parte — em vigor desde 2 de dezembro de 1967 |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Malawi
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Registrar General (Department of the Registrar General) | registrargeneral.gov.mw |
| Promoção do investimento | Malawi Investment and Trade Centre (MITC) | mitc.mw |
| Impostos | Malawi Revenue Authority (MRA) | mra.mw |
| Banco central, moeda e câmbio | Reserve Bank of Malawi (RBM) | rbm.mw |
| Autorizações de trabalho e de residência | Department of Immigration (Republic of Malawi) | immigration.gov.mw |
| Tribunais e justiça | Malawi Judiciary | judiciary.mw |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Registrar General (Department of the Registrar General).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Malawi Revenue Authority (MRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Malawi Investment and Trade Centre (MITC).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Department of Immigration (Republic of Malawi).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Reserve Bank of Malawi (RBM) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Malawi é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Malawi para questões empresariais
Likongwe & Company
Lilongwe
M and L Partners
Blantyre
Sacranie, Gow and Company
Blantyre, Lilongwe
Sauti & Company Law Consultants
Blantyre, Lilongwe
4 escritórios de advogados no Malawi indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Malawi.
Verificar um advogado no Malawi
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados do Malawi (Malawi Law Society; licenças — Legal Education and Legal Practitioners Act, 2017); admissão pelo Tribunal Superior do Malawi (High Court of Malawi)
Título profissional: Profissional forense (Legal Practitioner)
Lista oficial de advogados inscritos: members.malawilawsociety.net
Pesquise o diretório online de profissionais forenses licenciados da Malawi Law Society (members.malawilawsociety.net) e consulte o seu registo de membros sancionados disciplinarmente.
Fontes: malawilawsociety.net, members.malawilawsociety.net. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Malawi: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Malawi?
Junto de Registrar General (Department of the Registrar General) (registrargeneral.gov.mw). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Malawi.
O Malawi é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 2021 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Malawi aceita a apostila?
Sim — o Malawi é parte na Convenção da Apostila, em vigor desde 2 de dezembro de 1967 (tabela de estado da HCCH). Um documento público de outro Estado parte só precisa de uma apostila do país que o emitiu.
Que moeda se usa no Malawi?
Kwacha malawiano (MWK).