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Fazer negócios
Fazer negócios na Tanzânia
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na Tanzânia — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na Tanzânia
Em resumo
Registo comercial na Tanzânia: Business Registrations and Licensing Agency (BRELA). Autoridade tributária: Tanzania Revenue Authority (TRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na Tanzânia antes de agir.
| Sistema jurídico | Common law (com direito consuetudinário e islâmico) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Suaíli, Inglês |
| Moeda | xelim tanzaniano (TZS) |
| Blocos regionais | Comunidade da África Oriental (EAC), SADC |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1965 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1992 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na Tanzânia
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Business Registrations and Licensing Agency (BRELA) | brela.go.tz |
| Promoção do investimento | Tanzania Investment and Special Economic Zones Authority (TISEZA) | tiseza.go.tz |
| Impostos | Tanzania Revenue Authority (TRA) | tra.go.tz |
| Banco central, moeda e câmbio | Benki Kuu ya Tanzania | bot.go.tz |
| Autorizações de trabalho e de residência | Immigration Service Department | immigration.go.tz |
| Tribunais e justiça | Judiciary of Tanzania (Mahakama ya Tanzania) | judiciary.go.tz |
| Portal oficial de serviços às empresas | TISEZA eRegulations portal | procedures.tiseza.go.tz |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Business Registrations and Licensing Agency (BRELA).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Tanzania Revenue Authority (TRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Tanzania Investment and Special Economic Zones Authority (TISEZA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Immigration Service Department.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Benki Kuu ya Tanzania — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A Tanzânia é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na Tanzânia para questões empresariais
ALN Tanzania | A&K Tanzania
Dar es Salaam
Breakthrough Attorneys
Dar es Salaam
FB Attorneys
Dar es Salaam
IMMMA Advocates (DLA Piper Africa, Tanzania)
Dar es Salaam
NexLaw Advocates
Dar es Salaam
Rex Attorneys
Dar es Salaam, Zanzibar
Sai Attorneys
Dar es Salaam
Victory Attorneys & Consultants
Dar es Salaam
8 escritórios de advogados na Tanzânia indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados na Tanzânia.
Verificar um advogado na Tanzânia
Título profissional: Advogado (Advocate)
Lista oficial de advogados inscritos: ewakili.judiciary.go.tz
Utilize o sistema e-Wakili do poder judicial da Tanzânia (“Mjue Wakili”) para confirmar que o advogado consta da lista oficial e tem cédula profissional em vigor.
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: ewakili.judiciary.go.tz, tls.or.tz. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios na Tanzânia: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa na Tanzânia?
Junto de Business Registrations and Licensing Agency (BRELA) (brela.go.tz). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito na Tanzânia.
A Tanzânia é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1965 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
A Tanzânia aceita a apostila?
A Tanzânia não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado da Tanzânia. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa na Tanzânia?
Xelim tanzaniano (TZS).