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Fazer negócios
Fazer negócios no Zimbabué
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Zimbabué — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Zimbabué
Em resumo
Não conseguimos confirmar o site do registo comercial do Zimbabué. Autoridade tributária: Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Zimbabué antes de agir.
| Sistema jurídico | Sistema misto (direito romano-holandês e common law inglesa, com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês, Shona, Ndebele, Chewa, Chibarwe, Kalanga, Coissã, Nambya, Ndau, Shangana, Língua gestual, Soto, Tonga, Tsuana, Venda, Xhosa |
| Moeda | ouro do Zimbabué (ZiG, ZWG) |
| Blocos regionais | SADC, COMESA |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1994 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1994 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Zimbabué
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Promoção do investimento | Zimbabwe Investment and Development Agency (ZIDA) | zidainvest.com |
| Impostos | Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA) | zimra.co.zw |
| Banco central, moeda e câmbio | Reserve Bank of Zimbabwe (RBZ) | rbz.co.zw |
| Autorizações de trabalho e de residência | Department of Immigration Zimbabwe | zimimmigration.gov.zw |
| Tribunais e justiça | Judicial Service Commission (JSC) of Zimbabwe | jsc.org.zw |
| Portal oficial de serviços às empresas | Zimbabwe eRegulations | eregulations.zidainvest.com |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: registo de empresas. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: o registo comercial nacional.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Zimbabwe Investment and Development Agency (ZIDA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Department of Immigration Zimbabwe.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Reserve Bank of Zimbabwe (RBZ) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Zimbabué é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Zimbabué para questões empresariais
Coghlan & Welsh
Bulawayo
Dube-Banda Nzarayapenga and Partners
Harare, Bulawayo, Masvingo
Gill, Godlonton & Gerrans
Harare
Kantor Immerman Legal Practitioners
Harare
MATLAW
Harare
MCM Legal
Harare
Scanlen & Holderness
Harare
Webb, Low and Barry
Bulawayo
Wintertons Legal Practitioners
Harare
9 escritórios de advogados no Zimbabué indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Zimbabué.
Verificar um advogado no Zimbabué
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados do Zimbabué (Law Society of Zimbabwe), que regista os profissionais forenses e emite as cédulas profissionais ao abrigo da Lei dos Profissionais Forenses (Legal Practitioners Act); admissão pelo Tribunal Superior (High Court)
Título profissional: Profissional forense (Legal Practitioner)
Lista oficial de advogados inscritos: lawsociety.org.zw
Consulte o diretório online gratuito de profissionais forenses registados da Law Society of Zimbabwe (lawsociety.org.zw/directory).
Fontes: lawsociety.org.zw, lawsociety.org.zw. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Zimbabué: perguntas frequentes
O Zimbabué é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1994 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Zimbabué aceita a apostila?
O Zimbabué não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Zimbabué. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Zimbabué?
Ouro do Zimbabué (ZiG, ZWG).