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Fazer negócios
Fazer negócios na Argélia
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na Argélia — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na Argélia
Em resumo
Registo comercial na Argélia: Centre National du Registre du Commerce (CNRC) – Sidjilcom. Autoridade tributária: Direction Générale des Impôts (DGI). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na Argélia antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (com influência do direito islâmico) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Árabe, Tamazight |
| Moeda | dinar argelino (DZD) |
| Blocos regionais | União do Magrebe Árabe (UMA) |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1989 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1996 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Parte — em vigor desde 9 de julho de 2026 |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na Argélia
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Centre National du Registre du Commerce (CNRC) – Sidjilcom | sidjilcom.cnrc.dz |
| Promoção do investimento | Agence Algérienne de Promotion de l'Investissement (AAPI) | aapi.dz |
| Impostos | Direction Générale des Impôts (DGI) | mfdgi.gov.dz |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: banco central, moeda e câmbio, autorizações de trabalho e de residência, tribunais e justiça. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Centre National du Registre du Commerce (CNRC) – Sidjilcom.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Direction Générale des Impôts (DGI).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Agence Algérienne de Promotion de l'Investissement (AAPI).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A Argélia é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na Argélia para questões empresariais
ADNA (Algiers office)
Argel
Bennani & Associés (Algiers office)
Argel
Cabinet Avocats Ouali
Argel
Cabinet d'Avocats Habchi
Argel
Gide Loyrette Nouel (Algiers)
Argel
Loucif + Co
Argel
LPA-CGR avocats (Algiers)
Argel
Matouk Bassiouny (Algeria office)
Argel
VARTIS Avocats (Algiers)
Argel
9 escritórios de advogados na Argélia indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados na Argélia.
Verificar um advogado na Argélia
Não encontrámos uma fonte oficial online que indique quem inscreve os advogados na Argélia. Peça a qualquer advogado que esteja a considerar os dados da sua inscrição na Ordem dos Advogados ou associação profissional e confirme-os junto dessa entidade ou dos tribunais.
Perguntas
Fazer negócios na Argélia: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa na Argélia?
Junto de Centre National du Registre du Commerce (CNRC) – Sidjilcom (sidjilcom.cnrc.dz). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito na Argélia.
A Argélia é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1989 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
A Argélia aceita a apostila?
Sim — a Argélia é parte na Convenção da Apostila, em vigor desde 9 de julho de 2026 (tabela de estado da HCCH). Um documento público de outro Estado parte só precisa de uma apostila do país que o emitiu.
Que moeda se usa na Argélia?
Dinar argelino (DZD).