Início/Escritórios de advogados/Angola/Fazer negócios
Fazer negócios
Fazer negócios em Angola
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida em Angola — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios em Angola
Em resumo
Não conseguimos confirmar o site do registo comercial de Angola. Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito em Angola antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil |
|---|---|
| Línguas oficiais | Português |
| Moeda | kwanza angolano (AOA) |
| Blocos regionais | SADC, CEEAC |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 2017 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 2022 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê em Angola
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Banco central, moeda e câmbio | Banco Nacional de Angola (BNA) | bna.ao |
| Autorizações de trabalho e de residência | Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) | sme.gov.ao |
| Tribunais e justiça | Tribunal Supremo – República de Angola | tribunalsupremo.ao |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: registo de empresas, promoção do investimento, impostos. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: o registo comercial nacional.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: a administração tributária nacional.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: a agência nacional de promoção do investimento.
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banco Nacional de Angola (BNA) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. Angola é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados em Angola para questões empresariais
ALC Advogados
Luanda
BMF – Sociedade de Advogados
Luanda
Fátima Freitas & Associados, Sociedade de Advogados
Luanda, Benguela, Cabinda
LRA Advogados
Luanda
4 escritórios de advogados em Angola indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados em Angola.
Verificar um advogado em Angola
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados de Angola (OAA)
Título profissional: Advogado
Lista oficial de advogados inscritos: portal.oaa.ao
Pesquise o registo online de associados da OAA (portal.oaa.ao/AssociadosOaa) pelo nome ou pelo número da cédula; o registo indica a categoria e a situação de cada advogado (activo, suspenso, etc.).
Fontes: portal.oaa.ao. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios em Angola: perguntas frequentes
Angola é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 2017 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
Angola aceita a apostila?
Angola não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado de Angola. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa em Angola?
Kwanza angolano (AOA).