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Fazer negócios
Fazer negócios no Egito
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Egito — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Egito
Em resumo
Registo comercial no Egito: General Authority for Investment and Free Zones (GAFI). Autoridade tributária: مصلحة الضرائب المصرية. Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Egito antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (de influência francesa), sendo o direito islâmico a principal fonte de legislação |
|---|---|
| Línguas oficiais | Árabe |
| Moeda | libra egípcia (EGP) |
| Blocos regionais | COMESA |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1959 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1972 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Egito
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | General Authority for Investment and Free Zones (GAFI) | gafi.gov.eg |
| Promoção do investimento | General Authority for Investment and Free Zones (GAFI) | gafi.gov.eg |
| Impostos | مصلحة الضرائب المصرية | eta.gov.eg |
| Portal oficial de serviços às empresas | Invest in Egypt (استثمر في مصر) | investinegypt.gov.eg |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: banco central, moeda e câmbio, autorizações de trabalho e de residência, tribunais e justiça. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: General Authority for Investment and Free Zones (GAFI).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: مصلحة الضرائب المصرية.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: General Authority for Investment and Free Zones (GAFI).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Egito é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Egito para questões empresariais
Abou Dreisha Law Firm and Legal Consultations
Alexandria, Novo Cairo
AGLC – Consultant Assem Adel Gad for Law, Arbitration and Intellectual Property
Cairo
Al Tamimi & Company (Cairo)
Cairo
Alieldean Weshahi & Partners (ALC)
Gizé
Badran Law Firm
Gizé
Barakat, Maher & Partners (in association with Clyde & Co)
Cairo
Bremer Law Firm (Cairo)
Gizé
Consultant Mohamed Mohamed Farag Law Office
Cairo
Counselor Magdi Abou El Atta Law Firm & Legal Consultations
Novo Cairo
Counselor Ramy Sobhy Shafiq Law Firm
Cairo
Dr. Hany Tolba Law Firm and Legal Consultation
Gizé
El Raif Law Firm
Novo Cairo
32 escritórios de advogados no Egito indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios — os 12 primeiros são apresentados por ordem alfabética (A–Z). Ver todos os escritórios de advogados no Egito.
Verificar um advogado no Egito
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados do Egito (Egyptian Bar Association; Niqabat al-Muhamin / Egyptian Lawyers Syndicate)
Título profissional: Advogado (Muhami / Avocat / Lawyer)
Peça para ver o cartão de membro da Ordem dos Advogados do Egito (Egyptian Bar Association) e confirme junto da Ordem a inscrição e o nível do advogado (por exemplo, habilitado a pleitear perante o Tribunal de Cassação).
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: egyls.com. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Egito: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Egito?
Junto de General Authority for Investment and Free Zones (GAFI) (gafi.gov.eg). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Egito.
O Egito é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1959 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Egito aceita a apostila?
O Egito não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Egito. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Egito?
Libra egípcia (EGP).