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Fazer negócios
Fazer negócios no Mali
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Mali — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Mali
Em resumo
Registo comercial no Mali: Guichet Unique de création d'entreprises – API-Mali. Autoridade tributária: Direction Générale des Impôts du Mali (DGI). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Mali antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (de base francesa, com direito consuetudinário e islâmico em matéria de estatuto pessoal) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Línguas nacionais (desde a Constituição de 2023), Francês (língua de trabalho) |
| Moeda | franco CFA da África Ocidental (XOF) |
| Blocos regionais | UEMOA, Aliança dos Estados do Sahel (AES) |
| Direito dos negócios da OHADA | Sim — aplicam-se os Atos Uniformes da OHADA |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1994 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1978 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Mali
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Guichet Unique de création d'entreprises – API-Mali | apimali.gov.ml |
| Promoção do investimento | Agence pour la Promotion des Investissements au Mali (API-MALI) | apimali.gov.ml |
| Impostos | Direction Générale des Impôts du Mali (DGI) | dgi.gouv.ml |
| Banco central, moeda e câmbio | Banque Centrale des Etats de l'Afrique de l'Ouest (BCEAO) | bceao.int |
| Tribunais e justiça | Cour Suprême du Mali | coursupreme.ml |
| Portal oficial de serviços às empresas | Portail des démarches administratives du Mali | demarchesadministratives.gouv.ml |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: autorizações de trabalho e de residência. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo Ato Uniforme da OHADA relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas e pelas regras nacionais.
- Registe a empresa. Registo comercial: Guichet Unique de création d'entreprises – API-Mali.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Direction Générale des Impôts du Mali (DGI).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Agence pour la Promotion des Investissements au Mali (API-MALI).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banque Centrale des Etats de l'Afrique de l'Ouest (BCEAO) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Mali é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Mali para questões empresariais
Cabinet Abouba Aly Maïga & Associés
Bamako
Cabinet Juri-Partner
Bamako
CLG & Associés
Bamako
FSD Conseils
Bamako
SCPA Satis Partners
Bamako
5 escritórios de advogados no Mali indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Mali.
Verificar um advogado no Mali
Não encontrámos uma fonte oficial online que indique quem inscreve os advogados no Mali. Peça a qualquer advogado que esteja a considerar os dados da sua inscrição na Ordem dos Advogados ou associação profissional e confirme-os junto dessa entidade ou dos tribunais.
Perguntas
Fazer negócios no Mali: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Mali?
Junto de Guichet Unique de création d'entreprises – API-Mali (apimali.gov.ml). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Mali.
O Mali é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1994 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Mali aceita a apostila?
O Mali não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Mali. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Mali?
Franco CFA da África Ocidental (XOF).