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Fazer negócios
Fazer negócios em Moçambique
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida em Moçambique — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios em Moçambique
Em resumo
Registo comercial em Moçambique: Serviços de Registos e Notariado (SRN) – Portal do Utente, Entidades Legais. Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito em Moçambique antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (de influência portuguesa, com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Português |
| Moeda | metical moçambicano (MZN) |
| Blocos regionais | SADC |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1998 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1995 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê em Moçambique
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Serviços de Registos e Notariado (SRN) – Portal do Utente, Entidades Legais | utente.srn.gov.mz |
| Banco central, moeda e câmbio | Banco de Moçambique | bancomoc.mz |
| Tribunais e justiça | Tribunal Supremo da República de Moçambique | ts.gov.mz |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: promoção do investimento, impostos, autorizações de trabalho e de residência. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Serviços de Registos e Notariado (SRN) – Portal do Utente, Entidades Legais.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: a administração tributária nacional.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: a agência nacional de promoção do investimento.
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banco de Moçambique — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. Moçambique é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados em Moçambique para questões empresariais
ABCC Advogados
Maputo
I.K Advogados, Sociedade Unipessoal, Lda.
Maputo
JLA Advogados
Maputo
MDR Advogados (Mendes, Duarte Rocha e Associados)
Maputo
SAL & Caldeira Advogados, Lda.
Maputo
5 escritórios de advogados em Moçambique indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados em Moçambique.
Verificar um advogado em Moçambique
Quem inscreve os advogados:
Título profissional: Advogado
Lista oficial de advogados inscritos:
Consulte a secção “Advogados Inscritos” do site da OAM ou peça à OAM que confirme o número de inscrição do advogado.
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: , . Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios em Moçambique: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa em Moçambique?
Junto de Serviços de Registos e Notariado (SRN) – Portal do Utente, Entidades Legais (utente.srn.gov.mz). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito em Moçambique.
Moçambique é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1998 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
Moçambique aceita a apostila?
Moçambique não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado de Moçambique. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa em Moçambique?
Metical moçambicano (MZN).