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Fazer negócios
Fazer negócios no Níger
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Níger — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Níger
Em resumo
Registo comercial no Níger: Maison de l'Entreprise – Centre de Formalités des Entreprises (CFE). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Níger antes de agir.
| Sistema jurídico | Direito civil (de base francesa, com direito consuetudinário e islâmico) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Haúça (língua nacional nos termos da Carta da Refundação de 2025), Francês (língua de trabalho), Inglês (língua de trabalho) |
| Moeda | franco CFA da África Ocidental (XOF) |
| Blocos regionais | UEMOA, Aliança dos Estados do Sahel (AES) |
| Direito dos negócios da OHADA | Sim — aplicam-se os Atos Uniformes da OHADA |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1965 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Níger
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Maison de l'Entreprise – Centre de Formalités des Entreprises (CFE) | mde.ne |
| Promoção do investimento | Agence Nigérienne de la Promotion des Investissements Privés et des Projets Stratégiques (ANPIPS) | anpips.ne |
| Banco central, moeda e câmbio | Banque Centrale des Etats de l'Afrique de l'Ouest (BCEAO) | bceao.int |
| Portal oficial de serviços às empresas | eRegulations Niger | niger.eregulations.org |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: impostos, autorizações de trabalho e de residência, tribunais e justiça. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo Ato Uniforme da OHADA relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas e pelas regras nacionais.
- Registe a empresa. Registo comercial: Maison de l'Entreprise – Centre de Formalités des Entreprises (CFE).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: a administração tributária nacional.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Agence Nigérienne de la Promotion des Investissements Privés et des Projets Stratégiques (ANPIPS).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: a autoridade nacional de imigração.
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Banque Centrale des Etats de l'Afrique de l'Ouest (BCEAO) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Níger é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Níger para questões empresariais
2 escritórios de advogados no Níger indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Níger.
Verificar um advogado no Níger
Quem inscreve os advogados: Ordem dos Advogados do Níger (Ordre des Avocats du Niger / Barreau du Niger)
Título profissional: Advogado (Avocat)
Lista oficial de advogados inscritos: barreauduniger.ne
Verifique o nome do advogado no Tableau de l'Ordre publicado pelo Barreau du Niger (PDF) ou no seu diretório online (web.barreauduniger.ne).
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: barreauduniger.ne. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Níger: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Níger?
Junto de Maison de l'Entreprise – Centre de Formalités des Entreprises (CFE) (mde.ne). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Níger.
O Níger é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1965 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Níger aceita a apostila?
O Níger não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Níger. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Níger?
Franco CFA da África Ocidental (XOF).