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Fazer negócios
Fazer negócios na Serra Leoa
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na Serra Leoa — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na Serra Leoa
Em resumo
Não conseguimos confirmar o site do registo comercial da Serra Leoa. Autoridade tributária: National Revenue Authority (NRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na Serra Leoa antes de agir.
| Sistema jurídico | Common law (com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês |
| Moeda | leone serra-leonês (SLE) |
| Blocos regionais | CEDEAO |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 2021 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na Serra Leoa
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Promoção do investimento | Sierra Leone Investment & Export Promotion Agency (SLIEPA) | sliepa.gov.sl |
| Impostos | National Revenue Authority (NRA) | nra.gov.sl |
| Banco central, moeda e câmbio | Bank of Sierra Leone (BSL) | bsl.gov.sl |
| Autorizações de trabalho e de residência | Sierra Leone Immigration Department (SLID) | slid.gov.sl |
| Tribunais e justiça | Judiciary of Sierra Leone | judiciary.gov.sl |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: registo de empresas. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: o registo comercial nacional.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: National Revenue Authority (NRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Sierra Leone Investment & Export Promotion Agency (SLIEPA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Sierra Leone Immigration Department (SLID).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Bank of Sierra Leone (BSL) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A Serra Leoa é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na Serra Leoa para questões empresariais
Bakarr & Associates
Freetown
Garber & Co
Freetown
KMK Solicitors
Freetown
Macauley, Bangura & Co
Freetown
Sierra Legal Advocates (SLA)
Freetown, Kenema
Wright and Co.
Freetown
6 escritórios de advogados na Serra Leoa indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados na Serra Leoa.
Verificar um advogado na Serra Leoa
Quem inscreve os advogados: Conselho Jurídico Geral (General Legal Council; Lei dos Profissionais Forenses — Legal Practitioners Act), com a Ordem dos Advogados da Serra Leoa (Sierra Leone Bar Association)
Título profissional: Barrister e solicitor (Barrister and Solicitor)
Lista oficial de advogados inscritos: sierraleonebarassociation.org
Peça para ver a cédula profissional em vigor do advogado e confirme-a junto da Sierra Leone Bar Association, cujo diretório online “Find a Lawyer” ainda tem poucas entradas.
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: sierraleonebarassociation.org, sierraleonebarassociation.org. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios na Serra Leoa: perguntas frequentes
A Serra Leoa é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 2021 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
A Serra Leoa aceita a apostila?
A Serra Leoa não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado da Serra Leoa. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa na Serra Leoa?
Leone serra-leonês (SLE).