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Fazer negócios
Fazer negócios na Gâmbia
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na Gâmbia — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na Gâmbia
Em resumo
Registo comercial na Gâmbia: Companies Department (Registrar of Companies), Ministry of Justice. Autoridade tributária: Gambia Revenue Authority (GRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na Gâmbia antes de agir.
| Sistema jurídico | Sistema misto (common law inglesa, direito islâmico (charia) e direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês |
| Moeda | dalasi gambiano (GMD) |
| Blocos regionais | CEDEAO |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Não é parte (verificado em outubro de 2026) |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1975 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na Gâmbia
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Companies Department (Registrar of Companies), Ministry of Justice | moj.gov.gm |
| Promoção do investimento | The Gambia Investment & Export Promotion Agency (GIEPA) | giepa.gm |
| Impostos | Gambia Revenue Authority (GRA) | gra.gm |
| Banco central, moeda e câmbio | Central Bank of The Gambia | cbg.gm |
| Autorizações de trabalho e de residência | Gambia Immigration Department (GID) | gid.gov.gm |
| Tribunais e justiça | The Gambian Judiciary | judiciary.gov.gm |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Companies Department (Registrar of Companies), Ministry of Justice.
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Gambia Revenue Authority (GRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: The Gambia Investment & Export Promotion Agency (GIEPA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Gambia Immigration Department (GID).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Central Bank of The Gambia — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A Gâmbia não é parte na Convenção de Nova Iorque — informe-se previamente sobre a forma como seria executada uma sentença judicial ou arbitral estrangeira.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na Gâmbia para questões empresariais
Amie Bensouda & Co
Fajara
Semega Chambers
Fajara, Banjul
Solie Law Chambers
Fajara
Sunu Law Chambers
Serrekunda
4 escritórios de advogados na Gâmbia indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados na Gâmbia.
Verificar um advogado na Gâmbia
Não encontrámos uma fonte oficial online que indique quem inscreve os advogados na Gâmbia. Peça a qualquer advogado que esteja a considerar os dados da sua inscrição na Ordem dos Advogados ou associação profissional e confirme-os junto dessa entidade ou dos tribunais.
Perguntas
Fazer negócios na Gâmbia: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa na Gâmbia?
Junto de Companies Department (Registrar of Companies), Ministry of Justice (moj.gov.gm). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito na Gâmbia.
A Gâmbia é parte na Convenção de Nova Iorque?
Não, segundo a tabela de estado da CNUDCI verificada em outubro de 2026.
A Gâmbia aceita a apostila?
A Gâmbia não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado da Gâmbia. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa na Gâmbia?
Dalasi gambiano (GMD).