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Fazer negócios
Fazer negócios no Gana
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Gana — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Gana
Em resumo
Registo comercial no Gana: Office of the Registrar of Companies (ORC). Autoridade tributária: Ghana Revenue Authority (GRA). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Gana antes de agir.
| Sistema jurídico | Common law (com direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês |
| Moeda | cedi ganês (GHS) |
| Blocos regionais | CEDEAO |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1968 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Gana
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Office of the Registrar of Companies (ORC) | orc.gov.gh |
| Promoção do investimento | Ghana Investment Promotion Authority (GIPA) | gipa.gov.gh |
| Impostos | Ghana Revenue Authority (GRA) | gra.gov.gh |
| Banco central, moeda e câmbio | Bank of Ghana | bog.gov.gh |
| Autorizações de trabalho e de residência | Ghana Immigration Service (GIS) | gis.gov.gh |
| Tribunais e justiça | Judicial Service of Ghana | judicial.gov.gh |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Office of the Registrar of Companies (ORC).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: Ghana Revenue Authority (GRA).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Ghana Investment Promotion Authority (GIPA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Ghana Immigration Service (GIS).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Bank of Ghana — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Gana é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Gana para questões empresariais
AB & David Africa
Acra
Africa Legal Associates
Acra
Kimathi & Partners
Acra
Law Offices of Kwame Agati
Acra
Legal Ink
Acra, Kumasi
Legalstone Solicitors PRUC
Acra
Ndowuona & Company
Acra
Pax & Wells Chambers (Dubik & Associates)
Acra
Reindorf Chambers
Acra
Sam Okudzeto & Associates
Acra
Sambian & Co
Kumasi
TEMPLARS Ghana
Acra
14 escritórios de advogados no Gana indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios — os 12 primeiros são apresentados por ordem alfabética (A–Z). Ver todos os escritórios de advogados no Gana.
Verificar um advogado no Gana
Quem inscreve os advogados: Conselho Jurídico Geral (General Legal Council, GLC), com a Ordem dos Advogados do Gana (Ghana Bar Association)
Título profissional: Advogado — barrister e solicitor do Tribunal Superior de Justiça (Lawyer / Barrister and Solicitor of the Superior Court of Judicature)
Lista oficial de advogados inscritos: glc.gov.gh
Utilize a pesquisa “Find a Lawyer” do General Legal Council em glc.gov.gh e peça para ver a licença de solicitor do advogado relativa ao ano em curso (cédula profissional).
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: glc.gov.gh. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Gana: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Gana?
Junto de Office of the Registrar of Companies (ORC) (orc.gov.gh). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Gana.
O Gana é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1968 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Gana aceita a apostila?
O Gana não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Gana. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Gana?
Cedi ganês (GHS).