Início/Escritórios de advogados/Uganda/Fazer negócios
Fazer negócios
Fazer negócios no Uganda
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida no Uganda — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios no Uganda
Em resumo
Registo comercial no Uganda: Uganda Registration Services Bureau (URSB). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito no Uganda antes de agir.
| Sistema jurídico | Common law (com direito consuetudinário e islâmico em matéria de estatuto pessoal) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês, Suaíli |
| Moeda | xelim ugandês (UGX) |
| Blocos regionais | Comunidade da África Oriental (EAC), COMESA, IGAD |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1992 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Estado contratante — em vigor desde 1966 |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Não é parte — os documentos precisam normalmente de legalização consular |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê no Uganda
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Uganda Registration Services Bureau (URSB) | ursb.go.ug |
| Promoção do investimento | Uganda Investment Authority (UIA) | ugandainvest.go.ug |
| Banco central, moeda e câmbio | Bank of Uganda | bou.or.ug |
| Autorizações de trabalho e de residência | National Citizenship and Immigration Control (NCIC) | immigration.go.ug |
| Tribunais e justiça | The Judiciary of the Republic of Uganda | judiciary.go.ug |
| Portal oficial de serviços às empresas | eBiz (Uganda Investment Authority eBiz system) | ebiz.go.ug |
Não conseguimos confirmar um site oficial para: impostos. Só incluímos ligações para sites que conseguimos abrir e confirmar como próprios do organismo em outubro de 2026.
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Uganda Registration Services Bureau (URSB).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: a administração tributária nacional.
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: Uganda Investment Authority (UIA).
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: National Citizenship and Immigration Control (NCIC).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — Bank of Uganda — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. O Uganda é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados no Uganda para questões empresariais
H&G Advocates
Kampala
Kampala Associated Advocates (KAA)
Kampala
KTA Advocates
Kampala
Lex Uganda Advocates & Solicitors
Kampala
MMAKS Advocates (ALN Uganda)
Kampala
S&L Advocates (DLA Piper Africa, Uganda)
Kampala
6 escritórios de advogados no Uganda indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios. Ver todos os escritórios de advogados no Uganda.
Verificar um advogado no Uganda
Quem inscreve os advogados: Conselho Jurídico (Law Council; Ministério da Justiça, cédulas profissionais) e secretário judicial-geral (Chief Registrar; lista oficial de advogados), com a Ordem dos Advogados do Uganda (Uganda Law Society)
Título profissional: Advogado (Advocate)
Peça para ver a cédula profissional em vigor do advogado e confirme-a junto da Uganda Law Society ou do Law Council; a ULS publica uma lista de escritórios de advogados aprovados (uls.or.ug/approved-law-firms).
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: uls.or.ug. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios no Uganda: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa no Uganda?
Junto de Uganda Registration Services Bureau (URSB) (ursb.go.ug). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito no Uganda.
O Uganda é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1992 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
O Uganda aceita a apostila?
O Uganda não é parte na Convenção da Apostila (tabela de estado da HCCH, verificada em outubro de 2026); por isso, os documentos públicos estrangeiros precisam normalmente de legalização consular — em regra, através do ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor e da embaixada ou do consulado do Uganda. Confirme junto da autoridade que vai receber o documento.
Que moeda se usa no Uganda?
Xelim ugandês (UGX).