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Fazer negócios
Fazer negócios na África do Sul
Os organismos oficiais com que uma empresa, um investidor ou um profissional estrangeiro lida na África do Sul — com ligação para os respetivos sites —, os tratados relevantes para contratos e litígios e os escritórios de advogados locais que indicam trabalho na área empresarial.
Dados essenciais
Dados essenciais para fazer negócios na África do Sul
Em resumo
Registo comercial na África do Sul: Companies and Intellectual Property Commission (CIPC). Autoridade tributária: South African Revenue Service (SARS). Os requisitos, as taxas e os prazos mudam — confirme-os junto do organismo competente e de um advogado inscrito na África do Sul antes de agir.
| Sistema jurídico | Sistema misto (direito civil romano-holandês, common law inglesa e direito consuetudinário) |
|---|---|
| Línguas oficiais | Inglês, Africânder, Zulu, Xhosa, Sepedi, Tsuana, Sesoto, Tsonga, Suázi (siSwati), Venda, Ndebele, Língua gestual sul-africana |
| Moeda | rand sul-africano (ZAR) |
| Blocos regionais | SADC |
| Direito dos negócios da OHADA | Não |
| ZCLCA (comércio livre continental) | Ratificado (instrumento depositado) |
| Convenção de Nova Iorque (sentenças arbitrais) | Parte — em vigor desde 1976 |
| Convenção CIRDI (ICSID; litígios relativos a investimentos) | Não é Estado contratante (verificado em outubro de 2026) |
| Convenção da Apostila (documentos públicos) | Parte — em vigor desde 30 de abril de 1995 |
Situação dos tratados segundo os registos oficiais dos depositários (CNUDCI, CIRDI, HCCH), blocos regionais segundo os respetivos sites e ZCLCA segundo a tralac — verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Organismos oficiais
Quem faz o quê na África do Sul
| Área | Organismo oficial | Site |
|---|---|---|
| Registo de empresas | Companies and Intellectual Property Commission (CIPC) | cipc.co.za |
| Promoção do investimento | InvestSA | investsa.gov.za |
| Impostos | South African Revenue Service (SARS) | sars.gov.za |
| Banco central, moeda e câmbio | South African Reserve Bank (SARB) | resbank.co.za |
| Autorizações de trabalho e de residência | Department of Home Affairs (DHA) | dha.gov.za |
| Tribunais e justiça | Office of the Chief Justice (OCJ) – South African Judiciary | judiciary.org.za |
| Portal oficial de serviços às empresas | BizPortal | bizportal.gov.za |
Cada ligação foi aberta e verificada como site próprio do organismo em outubro de 2026. Apenas ligações para sites oficiais — nunca para intermediários nem para sites que imitam organismos.
Primeiros passos
O que as empresas estrangeiras costumam tratar primeiro
- Escolha a forma de presença. Uma filial, uma sucursal, um escritório de representação ou a atuação através de um parceiro ou distribuidor local. As opções e as respetivas condições são definidas pelo direito nacional das sociedades.
- Registe a empresa. Registo comercial: Companies and Intellectual Property Commission (CIPC).
- Faça o registo fiscal. Registo fiscal: South African Revenue Service (SARS).
- Verifique as regras e os incentivos ao investimento. Alguns setores estão sujeitos a licenciamento, a regras de participação local no capital ou a registo, e alguns investidores podem beneficiar de incentivos. Agência de promoção do investimento: InvestSA.
- Autorizações para o pessoal estrangeiro. Autorizações de trabalho e de residência: Department of Home Affairs (DHA).
- Banca e câmbio. As regras sobre contas, entrada e saída de fundos e pagamento de dividendos ao estrangeiro são definidas pelo banco central — South African Reserve Bank (SARB) — e pelos bancos.
- Contratos e litígios. Acorde a lei aplicável, os tribunais competentes ou a sede da arbitragem, e a língua do contrato. A África do Sul é parte na Convenção de Nova Iorque; por isso, as sentenças arbitrais proferidas noutros Estados partes podem aí ser reconhecidas ao abrigo da Convenção.
Lista de verificação geral, que não constitui aconselhamento jurídico. O que se aplica ao seu caso depende do setor, da estrutura e da nacionalidade.
Escritórios de advogados
Escritórios de advogados na África do Sul para questões empresariais
Bisset Boehmke McBlain
Cidade do Cabo
Christodoulou & Mavrikis Inc.
Joanesburgo
Cluver Markotter
Stellenbosch, Paarl
Covington & Burling
Joanesburgo
Cox Yeats Attorneys
Durban, Joanesburgo, Cidade do Cabo
DKVG Attorneys
Cidade do Cabo, Bellville (Tyger Valley), Claremont
Fairbridges Wertheim Becker Attorneys
Cidade do Cabo, Joanesburgo
Fasken
Joanesburgo
Fluxmans Attorneys
Joanesburgo
Garlicke & Bousfield Inc
Durban, Cidade do Cabo
GMI Attorneys
Pretória, Sandton, George
KISCH IP
Joanesburgo, Pretória
24 escritórios de advogados na África do Sul indicam nos seus próprios sites trabalho em direito societário, fiscal, laboral ou noutras áreas do direito dos negócios — os 12 primeiros são apresentados por ordem alfabética (A–Z). Ver todos os escritórios de advogados na África do Sul.
Verificar um advogado na África do Sul
Quem inscreve os advogados: Conselho da Prática Jurídica (Legal Practice Council, LPC; ao abrigo do Legal Practice Act 28 of 2014); admissão pelo Tribunal Superior (High Court), com inscrição na lista oficial
Título profissional: Advogado (Attorney / Advocate)
Lista oficial de advogados inscritos: lpc.org.za
Pesquise a lista pública de profissionais forenses do Legal Practice Council (lpc.org.za, Members of the Public > List of Legal Practitioners) e, no caso de attorneys que detêm fundos de clientes, peça um certificado do fundo de garantia (Fidelity Fund Certificate) em vigor.
Não conseguimos confirmar todos os pormenores em fontes oficiais; utilize esta informação como ponto de partida.
Fontes: lpc.org.za. Verificado em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas
Fazer negócios na África do Sul: perguntas frequentes
Onde se regista uma empresa na África do Sul?
Junto de Companies and Intellectual Property Commission (CIPC) (cipc.co.za). Os requisitos mudam; por isso, confirme-os junto do registo e de um advogado inscrito na África do Sul.
A África do Sul é parte na Convenção de Nova Iorque?
Sim — em vigor desde 1976 (tabela de estado da CNUDCI, verificada em outubro de 2026).
A África do Sul aceita a apostila?
Sim — a África do Sul é parte na Convenção da Apostila, em vigor desde 30 de abril de 1995 (tabela de estado da HCCH). Um documento público de outro Estado parte só precisa de uma apostila do país que o emitiu.
Que moeda se usa na África do Sul?
Rand sul-africano (ZAR).